Paulinho da Silva propôe Projeto de Lei sobre Educação Especial em Chapecó

O vereador Paulinho da Silva elaborou um importante Projeto de Lei voltado à Educação Especial em Chapecó, resultado de um processo construído de forma coletiva e participativa com a população, profissionais da educação e famílias de pessoas com deficiência.

A iniciativa começou em janeiro de 2025, quando Paulinho fez uma convocação pública pedindo que a comunidade enviasse sugestões Centenas de propostas foram enviadas por pais, mães, professores, profissionais da saúde e pessoas envolvidas diretamente na luta pela inclusão, todas foram lidas, analisadas e adequadas ao projeto.

Entre os principais pontos levantados estão:

  • a necessidade de professores de apoio com capacitação específica;
  • a criação do Plano Educacional Individualizado (PEI) com participação das famílias;
  • formações obrigatórias para todos os profissionais da rede de ensino na área de educação especial;
  • capacitação para lidar com situações de emergência (como engasgos e convulsões);
  • atenção às questões de seletividade alimentar;
  • presença de psicólogos nas escolas;      
  • oferta de atendimento clínico no ambiente escolar por profissionais da saúde;
  • criação de Salas de Recursos Multifuncionais;
  • disponibilização de materiais pedagógicos adequados.

Além das contribuições enviadas pela comunidade, Paulinho também promoveu uma reunião com professores da Educação Especial, reunindo profissionais da rede municipal e estadual. O encontro foi fundamental para aprofundar o debate sobre os desafios da área. Foram discutidos temas como: a dificuldade dos professores em assumir cargos devido aos editais, a necessidade de revisão na remuneração e carga horária, a falta de transporte adequado para os alunos frequentarem terapias e a importância de garantir a educação continuada para os docentes.

Outro ponto de destaque foi a defesa de que laudos médicos e pedagógicos permanentes sejam reconhecidos, evitando o desgaste das famílias que hoje precisam renovar, ano após ano, documentos que comprovam deficiências de caráter permanente.

Para ler o projeto na íntegra, clique aqui.