Muita gente está falando sobre o novo decreto do Governo Federal, o Decreto N° 12.686 de 20 de outubro de 2025. Ele institui a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEE-I). O objetivo dessa nova política é muito claro: garantir o direito à educação em um sistema educacional totalmente inclusivo para estudantes com deficiência, […]
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Pensão Especial para autistas e pessoas com deficiência intelectual em Santa Catarina
Em Santa Catarina, a lei 18.557/2022 (acesse a legislação clicando aqui) garante pensão mensal de um salário mínimo para pessoas diagnosticadas no Transtorno do Espectro Autista nível três ou com deficiência intelectual grave ou profunda e em situação de vulnerabilidade, no entanto esses critérios podem ser questionados. Quanto à renda familiar de até 2 salários […]
Paulinho da Silva propôe Projeto de Lei sobre Educação Especial em Chapecó
O vereador Paulinho da Silva elaborou um importante Projeto de Lei voltado à Educação Especial em Chapecó, resultado de um processo construído de forma coletiva e participativa com a população, profissionais da educação e famílias de pessoas com deficiência. A iniciativa começou em janeiro de 2025, quando Paulinho fez uma convocação pública pedindo que a […]