No dia 11 de abril, a Prefeitura de Chapecó enviou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei Complementar para a criação do cargo público de Agente de Apoio Educacional (AAE), que será responsável por auxiliar crianças que necessitem de acompanhamento em atividades pedagógicas, recreativas e administrativas. O vereador Paulinho da Silva apresentou cinco emendas […]
Autor: Gabinete do Paulinho da Silva
Laudos Permanentes para Autistas e Pessoas com Deficiência em Santa Catarina
O laudo médico de uma pessoa com deficiência permanente precisa ser renovado todos os anos? É um absurdo pensar que uma pessoa com deficiência permanente precise renovar o laudo, se a deficiência é permanente, é óbvio que em 1, 2 ou 5 anos ela continuará sendo uma pessoa com deficiência. Em Santa Catarina, já existe […]
Mudança na Lei: Isenção de IPVA para Autistas e Pessoas com Deficiência em SC
Em julho de 2025, o Governo de Santa Catarina sancionou a Lei nº 19.372, que alterou as regras para a isenção do IPVA para veículos. A mudança traz novas dificuldades para as famílias que necessitam do benefício. O que mudou na isenção do IPVA? 1. Veículo precisa estar no nome da PCD Antes, era possível […]