Nas últimas semanas, as conversas sobre a criação das chamadas “Salas Integrativas” na rede municipal de ensino de Chapecó têm gerado preocupação entre pais e mães de crianças com deficiência e profissionais da educação.
Embora a Prefeitura apresente o projeto como uma alternativa de apoio mais intensivo e personalizado, a forma como foi estruturado levanta um alerta importante: estamos diante de um avanço na inclusão ou de um retorno disfarçado às antigas “Classes Especiais”?
Mais grave ainda é o fato de que a comunidade escolar, professores regentes, professores da educação especial e familiares, não foram chamados para debater e contribuir com o modelo. Em um tema tão sensível, que impacta diretamente o direito à educação inclusiva, a ausência de diálogo gera insegurança e desconfiança.
O que são as “Salas Integrativas”?
Pelo que foi apresentado até agora, a proposta prevê que alunos com deficiência sejam retirados da sala comum durante as disciplinas consideradas “nucleares”, como Alfabetização, Letramento e Matemática, frequentando uma sala separada com professor especializado. Já em disciplinas como Artes, Educação Física e Ciências, permaneceriam com a turma regular.
Não há nenhum registro recente de um modelo idêntico a esse que tenha sido validado como política pública nacional pelo Ministério da Educação. Antes de 2008, diversos estados brasileiros mantinham “classes especiais” para alunos com deficiência intelectual, sobretudo focadas em alfabetização. O resultado? Muitas dessas experiências foram extintas ou transformadas em Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contraturno, pois estudos demonstraram que esses espaços se tornaram verdadeiros “depósitos”, onde os alunos ficavam anos sem retornar efetivamente à turma comum.
As experiências consideradas exitosas hoje no Brasil apostam na co-docência (dois ou mais professores na mesma sala) ou no fortalecimento do AEE no contraturno, e não na retirada do aluno da sala regular durante o turno.
Inclusão ou segregação disfarçada?
A principal preocupação é o risco da chamada “segregação mascarada”. Isso ocorre quando a escola afirma ser inclusiva, mas, na prática, afasta o aluno do convívio com os colegas justamente em momentos centrais da aprendizagem.
Alguns pontos críticos merecem reflexão:
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📌 Hierarquização do saber
Ao separar os alunos nas disciplinas de letramento e matemática, transmite-se a mensagem de que eles não são capazes de aprender com os colegas. Cria-se, na prática, um currículo paralelo.
📌 Desconexão curricular
Se o conteúdo trabalhado na Sala Integrativa não estiver totalmente alinhado ao da turma regular, o aluno pode voltar ainda mais perdido, dificultando sua reintegração.
📌 Socialização prejudicada
A inclusão não acontece apenas no recreio ou na aula de Educação Física. Ela também ocorre quando a criança participa da construção coletiva do conhecimento: ao discutir um problema de matemática, ouvir o colega ler, levantar a mão para perguntar. Retirá-la nesses momentos impacta sua vivência escolar.
📌 Estigmatização
Se todos os dias, na “hora da matéria importante”, o aluno se levanta e sai da sala, a turma percebe. Isso pode reforçar rótulos e sentimentos de exclusão.
📌 Respeito, Empatia e Inclusão
Os alunos que não tem deficiência, precisam aprender a ter respeito, empatia e incluir as pessoas com deficiência na sociedade, se as crianças atípicas são retiradas da sala de aula, eles já estão se deparando com a exclusão, não irão ter convívio.
O que diz a legislação?
A Constituição Federal, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e o Decreto 7.611/2011 estabelecem que o Atendimento Educacional Especializado deve ser complementar ou suplementar, nunca substitutivo.
Ou seja: o aluno deve permanecer na sala comum, com as adaptações necessárias, e receber apoio especializado como complemento, não como substituição da escolarização regular.
A própria interpretação do termo “preferencialmente na rede regular” não abre margem para que dificuldades em matemática ou alfabetização justifiquem a retirada sistemática da sala comum. A exceção deve ser raríssima e devidamente fundamentada, por médicos e pedagogos.
Se implementado como substituição das aulas da turma regular, o modelo pode enfrentar questionamentos judiciais por parte do Ministério Público ou das famílias.
Há também uma questão financeira?
Outro ponto sensível é o impacto na contratação de professores. Em Santa Catarina, a figura do segundo professor de turma (prevista na Lei Estadual 11.256/1999) garante apoio direto dentro da sala comum.
Ao concentrar vários alunos em uma única Sala Integrativa (por exemplo, 1 professor para 6 estudantes), o município pode reduzir a necessidade de múltiplos professores de apoio atuando simultaneamente nas turmas regulares.
Na prática, investe-se em estrutura física para reduzir custos contínuos com pessoal. Sob a ótica contábil, pode parecer eficiente. Mas a pergunta que fica é: qual o custo pedagógico e humano dessa economia?
Esse modelo revela uma lógica preocupante: a de tratar a educação como mercadoria, como se fosse uma pasta administrativa destinada a “reter recursos” e gerar economia, e não a garantir direitos. Quando a prioridade deixa de ser o desenvolvimento integral da criança e passa a ser a redução de custos, a inclusão perde espaço para a contabilidade.
A educação especial não pode ser organizada sob a lógica da produção em escala ou da otimização financeira; ela é um direito fundamental assegurado pela Constituição e pela Lei Brasileira de Inclusão, e deve ser estruturada a partir das necessidades reais dos alunos, não a partir da conveniência orçamentária da gestão pública.
Nada sobre nós, sem nós
Até o momento, não houve ampla divulgação de documentos oficiais detalhando a proposta. Isso, por si só, já é preocupante. Mudanças estruturais na educação especial exigem transparência, debate público e participação ativa das famílias.
O lema internacional das pessoas com deficiência ecoa com força neste momento: “Nada sobre nós, sem nós”. A inclusão escolar é uma conquista histórica. Qualquer proposta que a modifique precisa ser amplamente discutida, analisada sob a luz da legislação e construída com a comunidade.
Se aventurar em novos projetos que já tem experiências similares fracassadas, invés de investir em modelos consolidados é muito arriscado. O que já vem dando certo: formação e capacitação para professores, contratação de profissionais especializados, reajustes de salário para dar dignidade aos professores e inclusão plena das pessoas com deficiência no ambiente escolar.
Mais do que criar novas salas, é preciso fortalecer o direito das crianças com deficiência de aprender, conviver e pertencer, todos os dias, em todos os espaços da escola.